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Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal

02.08.19 AHK-Wirtschaftsnews

O Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) apresentou há poucos dias a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, integrada no Programa Regressar, cujo objetivo é incentivar o regresso e a fixação de emigrantes ou familiares de emigrantes em Portugal.

Os apoios concedidos no âmbito do Programa destinam-se aos cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo

b) Sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015

c) Tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada

d) Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, IP

São, igualmente, destinatários da medida os familiares dos emigrantes que saíram de Portugal até 31 de dezembro de 2015, desde que reúnam as restantes condições previstas para os destinatários da medida.

 

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Fonte: IEFP