News

AHK Portugal

Residentes não habituais em Portugal – vantagens fiscais

09.09.15 AHK-Kammernews

Em Portugal, desde 2009, existe um regime fiscal especial para os residentes não habituais. Com efeito, o mesmo concede certas vantagens fiscais durante um período de 10 anos e tem como objetivo atrair para Portugal profissionais qualificados que exerçam atividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico e técnico (por exemplo: arquiteto, engenheiro, auditor, médico, professor, artista, investigador, administrador) assim como os beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro.

PROCEDIMENTO

Nesse sentido, esses cidadãos devem residir em Portugal, de ponto vista fiscal, durante o ano do pedido de aplicação do regime fiscal em questão – sem ter sido considerado residente em Portugal durante os cinco anos anteriores a esse pedido.

Além disso, é naturalmente também necessário de requerer a inscrição, como residente não habitual, às autoridades portuguesas.

RESIDÊNCIA FISCAL EM PORTUGAL

Para ser considerado residente em Portugal, para efeitos fiscais, é necessário:

a)  Permanecer em Portugal mais de 183 dias, seguidos ou não, durante o ano do pedido da aplicação desse regime fiscal;

b)   Ou, então, caso a pessoa em questão tenha permanecido menos tempo, ela tem de dispor, em território Português, de uma habitação em condições que permitam supor a intenção atual de a manter e de a ocupar como residência habitual.

 

PROFISSIONAIS QUALIFICADOS – ATIVIDADES DE ELEVADO VALOR ACRESCENTADO – RENDIMENTOS OBTIDOS EM PORTUGAL – TAXA REDUZIDA DE 20%, A QUE ACRESCE, EM 2015, UMA SOBRETAXA DE 3,5 %

Os residentes não habituais que auferem em Portugal os seus rendimentos de trabalhado dependente ou de trabalhado independente (trabalho por conta de outrem ou trabalho por conta própria), podem beneficiar de uma taxa reduzida de IRS de 20%, a que acresce, em 2015, uma sobretaxa de 3,5%, se exercerem uma atividade de elevado valor acrescentado tais como as acima mencionadas no primeiro capítulo.

BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES OBTIDAS NO ESTRANGEIRO – ISENÇÃO POSSÍVEL EM PORTUGAL

As pensões obtidas no estrangeiro estão isentas de impostos em Portugal:

a)  Caso sejam tributadas no país de origem, de acordo com a convenção para eliminar a dupla tributação, celebrada entre Portugal e o outro estado em questão;

b)  Ou, em alternativa, segundo os critérios do Código de IRS, caso essas pensões não sejam consideradas obtidas em Portugal.

RENDIMENTOS PROFISSIONNAIS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO – ISENÇÃO POSSÍVEL EM PORTUGAL

Trabalho independente

Os rendimentos de trabalho independente obtidos no estrangeiro, no que concerne uma atividade de elevado valor acrescentado tal como as acima mencionadas no primeiro capítulo, ou que provenham da propriedade intelectual ou industrial, ou da prestação de informações no que toca a uma experiencia adquirida no sector industrial, comercial ou científico, assim como os rendimentos de capitais, os rendimentos prediais e os rendimentos de mais-valias mobiliárias estão isentos de impostos em Portugal, se puderem ser tributados no país de origem, segundo a convenção para eliminar a dupla tributação, celebrada por Portugal e o outro estado em questão.

 

Trabalho dependente

Os rendimentos de trabalho dependente, obtidos no estrangeiro, estão isentos de impostos em Portugal:

a)  Caso sejam tributados no país de origem, segundo a convenção para eliminar a dupla tributação, celebrada por Portugal e o estado em questão;

b) Caso sejam tributados no país de origem, quando não existe convenção para eliminar a dupla tributação celebrada com Portugal, se esses rendimentos não forem considerados como obtidos em território Português.

 

Diferença entre o regime fiscal no que concerne o trabalho independente e o trabalho dependente

Segundo a legislação portuguesa em vigor, para que a isenção seja aplicável, no caso do trabalho independente, é necessário que os rendimentos possam ser tributados no país de origem e, diferentemente, no caso do trabalho dependente, é indispensável que os rendimentos sejam tributados no país de origem.

 

RENDIMENTOS PROFISSIONNAIS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO - PROFISSIONAIS QUALIFICADOS – ATIVIDADES DE ALTO VALOR ACRESCENTADO – TAXA REDUZIDA DE 20%, A QUE ACRESCE, EM 2015, UMA SOBRETAXA DE 3,5 %

Os rendimentos de trabalho independente e de trabalho dependente, aos quais não se aplica a isenção referida no capítulo anterior, são tributados à taxa especial de 20%, a que acresce, em 2015, uma sobretaxa de 3,5%, se os mesmos forem provenientes de uma das atividades de alto valor acrescentado anteriormente referidas.

 

Autor: Marco Lacomblez Leitão