Parceiro
A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã em colaboração com a RBMS - Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL tem o prazer de convidar os seus sócios a participarem neste Webinar.
A forma de organização e de prestação do trabalho é hoje uma nova realidade, bem diferente daquela a que vínhamos estando habituados. Se os processos de transformação digital e a necessidade de uma mais eficiente ocupação do tempo de trabalho e da sua conciliação com a vida pessoal e familiar do trabalhador já vinham contribuindo para tal alteração de paradigma, a mesma viu-se acelerada pela pandemia Covid-19, que obrigou a generalidade das entidades empregadoras a colocar os seus trabalhadores em teletrabalho.
O Código de Trabalho veio introduzir recentemente um conjunto de alterações na regulamentação do teletrabalho, estabelecendo, entre outros, um modelo híbrido de teletrabalho, prevendo-se ainda o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos oito anos, sem necessidade de acordo com o empregador.
Neste webinar faremos uma abordagem às principais alterações introduzidas no regime do teletrabalho, aproveitando para partilhar algumas dúvidas que as mesmas suscitam e tentar apontar caminhos para a sua resolução.
PROGRAMA:
Abertura - Caroline Domingues, Diretora do Departamento Jurídico da CCILA;
- O novo regime jurídico do teletrabalho.
- Os direitos e os deveres do Empregador e do Teletrabalhador no contexto do novo regime jurídico.
- As novas obrigações técnicas e organizativas de direção e controlo do teletrabalho, designadamente equipamentos, sistemas e despesas adicionais.
- A elaboração de uma Política e de um Plano de Teletrabalho.
- Os Procedimentos de Proteção de Dados e de Privacidade do Teletrabalhador, designadamente o dever de abstenção de contacto pelo Empregador.
Oradores:
José Ricardo Gonçalves, Sócio da RMBS – Sociedade de Advogados, SP, RL
Madalena Januário , Sócia da RMBS – Sociedade de Advogados, SP, RL
Inês Castelo Branco, Associada da RMBS – Sociedade de Advogados, SP, RL
Joana Azenha, Associada da RMBS – Sociedade de Advogados, SP, RL