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Webinar Orçamento do Estado

  • Event

26.11.2025

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Webinar Orçamento do Estado 2026
Quarta-feira, 26 de novembro das 14h30 às 15h30
Sala de reuniões online Teams
(o link de acesso será enviado no dia anterior ao webinar)

Em colaboração com:

 

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@Cuatrecasas

A 9 de outubro de 2025, foi apresentada pelo Governo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026.
 
A principal característica diferenciadora desta proposta é a ausência de alterações fiscais significativas, as quais se encontram a correr em iniciativas avulsas – e.g. a descida da taxa de IRC, o pacote de medidas destinadas a melhorar o acesso à habitação ou o regime de grupos de IVA.  Contudo, nenhuma destas alterações se encontra ainda aprovada.
 
Neste contexto, é fundamental conhecer e compreender as implicações deste Orçamento e dos regimes autónomos referidos para a atividade das empresas e para os contribuintes.
 
Para ajudar a conhecer e a entender as principais novidades e desafios deste Orçamento, participe neste webinar, no qual dois advogados da área fiscal da Cuatrecasas irão analisar as medidas mais relevantes nos domínios do IRC, IRS, IVA, benefícios fiscais e obrigações declarativas.

 

Programa:

14h30Abertura - Caroline Domingues, Diretora do Departamento Jurídico e Fiscal da CCILA
14h35Apresentação do OE - Gonçalo Bastos Lopes, Sócio da Cuatrecasas
14h45O Impacto das medidas do OE nas pessoas
15h00O Impacto das medidas do OE nas empresas
15h15Perspetivas para 2026 e os regimes autónomos em discussão
15h25Sessão de perguntas e respostas (Q&A)
15h30Considerações finais e encerramento

 

Oradores:

Gonçalo Bastos Lopes, Sócio da Cuatrecasas

André Areias, Associado Sénior da Cuatrecasas

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