Notícias da Câmara

LegisPALOP oferece condições especiais a sócios da CCILA

18/12/2020

A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã estabeleceu um protocolo de cooperação com Unidade Técnica Operacional de Gestão Regional do LegisPALOP+TL, uma base de dados jurídica dos PALOP+TL (Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste), que constitui uma importante ferramenta no quadro da governação democrática, facilitadora do exercício da cidadania através do acesso a informação jurídica.

Os sócios da CCILA passam a dispor de um desconto de 10 porcento sobre a tabela de preços no acesso à base de dados LesgisPALOP+TL, que tem entre os seus objetivos a promoção de uma justiça mais eficiente, contribuindo para o desenvolvimento de cada país e para o reforço da cooperação na comunidade dos PALOP e de Timor-Leste.

Esta subscrição dá acesso a todas as funcionalidades do sistema, entre as quais a consulta de listagens atualizadas diariamente da legislação publicada nos PALOP + TL; acesso a informação sobre o estado de vigência da legislação, além do acesso à totalidade dos conteúdos de legislação, jurisprudência das instâncias superiores e doutrina, para citar apenas algumas.

A LegisPALOP+TL é uma iniciativa pública financiada pela União Europeia, pela Cooperação Portuguesa e pelos Ministérios da Justiça que a tutelam em cada país, sendo gerida por uma Unidade Técnica Operacional e de Gestão (UTO-G) integrada na orgânica dos respetivos Ministérios. A Base de Dados Jurídica dispõe de 20.000 utilizadores. Mais informações podem ser consultadas em https://www.legis-palop.org/subscricao.jsp