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Lei da Cadeia de Fornecimento da UE: Governo alemão anuncia abstenção

08/02/2024

De acordo com o Ministro do Trabalho, Hubertus Heil, a Alemanha vai abster-se na votação da UE sobre uma lei relativa à adeia de fornecimento. Partes da economia estão aliviadas, organizações sociais estão indignadas.

O Ministro Federal do Trabalho, Hubertus Heil (SPD), anunciou que a Alemanha se vai abster na votação da planeada Lei da Cadeia de Fornecimento da UE. A lei europeia sobre a cadeia de fornecimento tem como objetivo responsabilizar as grandes empresas que lucram com o trabalho infantil ou forçado fora da UE, por exemplo. No entanto, uma abstenção alemã poderia fazer fracassar todo o conjunto de regras, uma vez que a maioria necessária para o efeito está em dúvida em Bruxelas.

Ao contrário do SPD e dos Verdes, o Ministro das Finanças, Christian Lindner, e o Ministro da Justiça, Marco Buschmann (ambos do FDP), há muito que manifestaram a sua oposição, por recearem desvantagens para a economia alemã. O FDP foi criticado por esta posição no seio da coligação do “semáforo”.

A organização ambientalista WWF apelou ao Chanceler Federal Olaf Scholz (SPD) para que faça uso da sua autoridade para emitir diretivas, de modo que a Alemanha possa, afinal, concordar com a lei. De acordo com Heike Vesper, da WWF, isso também seria do interesse das empresas, porque, se a lei fosse impedida, penalizaria as empresas alemãs que já implementam a Lei da Cadeia de Fornecimento alemã. Os defensores da lei da UE argumentam, entre outras coisas, que as empresas deste país têm de cumprir a Lei da Cadeia de Fornecimento alemã, enquanto os seus concorrentes europeus ainda não tiveram de observar tais regulamentos.

Alguns setores da economia elogiaram a decisão do Governo alemão. Desde a indústria química à indústria têxtil, as empresas receiam o excesso de burocracia e a insegurança jurídica decorrentes da Lei da Cadeia de Fornecimento.

Fonte: dpa, AFP, Spiegel