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Licenças de software: os riscos de um clique

Muitas empresas utilizam diariamente software sem conhecer os termos das licenças que aceitaram. O incumprimento é, por isso, frequente e, muitas vezes, involuntário, e costuma ser detetado não pela própria empresa, mas pelo fornecedor, numa auditoria que pode traduzir-se em custos elevados e inesperados.

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Instalado nos equipamentos da empresa ou disponibilizado na nuvem (SaaS), o software é utilizado ao abrigo de uma licença que define quem o pode usar, onde, para quê e em que quantidade. Estas condições são aceites com um clique, raramente lidas e quase nunca acompanhadas. A empresa sabe quanto paga, mas nem sempre sabe o que pode fazer, nem quem utiliza cada software e de que forma.
 

E o problema cresce todos os dias, porque a empresa nunca está parada: entram e saem trabalhadores, migram-se servidores, criam-se ambientes de teste, contratam-se prestadores. Sem uma visão clara do que foi contratado e do que é realmente usado, a distância entre ambos aumenta sem que ninguém dê por isso. Até que alguém repara. Normalmente, o fornecedor.
 

As situações mais comuns são fáceis de reconhecer: a mesma licença nominativa usada por vários trabalhadores, ou herdada sem reatribuição formal; programas migrados para servidores virtualizados ou para a nuvem com licença contada por processador, o que pode multiplicar as licenças devidas; ambientes de teste ou de recuperação fora da licença; empresas do grupo, consultores ou prestadores a usar licenças que só cobrem a entidade contratante; versões de avaliação ou educativas para fins comerciais; ou código aberto integrado nos produtos da empresa sem respeitar as suas condições. E o risco não é só contratual: o Tribunal de Justiça da União Europeia já reconheceu que violar uma cláusula da licença relativa aos direitos de autor pode constituir uma infração desses direitos, com possíveis consequências civis e até criminais, mesmo para a empresa.
 

Normalmente, a empresa só toma consciência do problema numa auditoria. Muitas licenças, sobretudo empresariais, permitem ao fornecedor verificar o uso, aceder a registos e sistemas e exigir a colaboração da empresa. E o fornecedor sabe mais do que se pensa: muitos programas comunicam automaticamente dados de ativação e utilização, e os serviços na nuvem registam cada acesso. Detetados excessos, a regularização raramente se faz ao preço contratado: é comum prever-se o pagamento retroativo a preço de tabela, com suporte, juros e custos da auditoria, ou cláusulas penais desproporcionadas face ao dano. O tribunal pode reduzir penalizações manifestamente excessivas, mas, nessa altura, a força negocial já está do lado do fornecedor.
 

A melhor forma de prevenir este risco é antecipar-se ao fornecedor com uma auditoria de licenciamento de software, que identifica o software realmente utilizado, mapeia as obrigações de cada licença (métricas, âmbito, utilizadores autorizados, restrições) e compara-as com a utilização real, documentando a licitude do uso. Assim, a empresa pode corrigir desvios antes de serem detetados, cortar licenças desnecessárias e chegar a uma auditoria ou renegociação com dados próprios e em posição de força. Feita com regularidade, esta auditoria faz da licença de software o que deve ser: não um clique esquecido, mas um verdadeiro instrumento de gestão de risco.

 

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