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Mais casas no mercado de arrendamento: novo incentivo fiscal ao reinvestimento imobiliário

O novo regime pretende estimular o investimento em imóveis destinados ao arrendamento habitacional, através da concessão de benefícios fiscais, contribuindo para aumentar a oferta de casas disponíveis para arrendar em Portugal.

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Portugal introduziu recentemente um novo incentivo fiscal destinado a estimular o investimento no mercado de arrendamento habitacional, criando oportunidades para proprietários e investidores que pretendam reorganizar ou expandir o seu património imobiliário no país.
 

Com a aprovação do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, passou a ser possível beneficiar da exclusão de tributação em IRS das mais-valias obtidas com a venda de imóveis habitacionais, desde que o valor da venda seja reinvestido na aquisição de outros imóveis destinados ao arrendamento habitacional, mediante o cumprimento de determinados requisitos.
 

Até agora, o regime geral de exclusão de tributação por reinvestimento estava essencialmente associado à venda de habitação própria e permanente e à aquisição de outra habitação com a mesma finalidade.
 

O novo regime alarga esta possibilidade à venda de outros imóveis habitacionais, incluindo imóveis detidos como investimento, desde que o reinvestimento seja realizado em imóveis situados em Portugal e destinados ao arrendamento habitacional.
 

Para beneficiar da exclusão de tributação, o valor da venda, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel vendido, deverá ser reinvestido nos 24 meses anteriores ou nos 36 meses posteriores à transmissão.
 

O imóvel adquirido deverá ser destinado ao arrendamento habitacional, com uma renda mensal que não ultrapasse 2.300 euros, correspondente ao limite legal atualmente previsto, sem prejuízo de eventuais atualizações.
 

Adicionalmente, deverá ser celebrado um contrato de arrendamento no prazo de seis meses e o imóvel deverá permanecer arrendado durante, pelo menos, 36 meses, seguidos ou interpolados, nos primeiros cinco anos. Durante esse período, a alienação do imóvel ou o incumprimento dos limites de renda poderá determinar a perda do benefício fiscal.
 

O regime admite igualmente o reinvestimento parcial, caso em que a exclusão de tributação será proporcional ao montante reinvestido.
 

A legislação não estabelece uma exclusão expressa dos contribuintes não residentes. No entanto, a aplicação do benefício deverá ser analisada individualmente, considerando a situação fiscal do investidor e as obrigações tributárias aplicáveis em Portugal e no respetivo país de residência.
 

Este regime aplica-se às transmissões realizadas entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2029, constituindo uma oportunidade para planear operações de reinvestimento imobiliário em Portugal de forma fiscalmente mais eficiente.

 

Autores:

Dra. Tânia Pinheiro

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Dr. Fábio Seguro

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